- 1-O POBHL Flores contempla as disposições aplicáveis do Plano Regional da Água, do Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores, do Plano Setorial da Rede Natura 2000 e dos Planos Diretores Municipais das Lajes das Flores e de Santa Cruz das Flores.
- 2-O POBHL Flores integra e complementa o regime de utilização das áreas classificadas no âmbito do Parque Natural das Flores, nas áreas por ele abrangidas, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2011/A, de 23 de março.
Artigo 6.º — Relação com outros planos
Vigente desde: 08/07/2013
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Em vigor desde 08/07/2013