- 1-As zonas de proteção do POBHL Flores integram as seguintes tipologias de espaços, nos termos da representação gráfica constante da planta de síntese, cuja função principal é a conservação dos recursos naturais, ambientais, florestais, culturais e paisagísticos das bacias hidrográficas das lagoas que integram a área do Plano:
- a)Espaços Naturais;
- b)Espaços de Usos Mistos.
- 2-Os Espaços Naturais, em função das suas características específicas, são compatíveis com diversas atividades e estão vocacionados para a valorização paisagística e recreativa, a preservação da vegetação endémica, a prevenção dos processos erosivos e a proteção e retenção da água, considerando:
- a)O desenvolvimento de atividades de recreio e lazer compatíveis com as áreas de valor paisagístico;
- b)A proteção e preservação das espécies de flora autóctone, características destes sistemas, e a valorização e o incremento da biodiversidade;
- c)A prevenção e mitigação dos efeitos dos processos erosivos, garantindo a segurança e proteção de pessoas e bens;
- d)A infiltração e recarga natural dos aquíferos, salvaguardando a quantidade e qualidade da água.
- 3-Os Espaços de Usos Mistos correspondem a áreas nas quais se admite o desenvolvimento de diversas atividades humanas associadas, nomeadamente, ao turismo, lazer e cultura, admitindo-se ainda a permanência das atividades agrícola, pecuária e florestal atuais, numa ótica de compatibilidade que assente em princípios e boas práticas para a conservação da natureza e da biodiversidade.
- 4-O regime de uso, ocupação e transformação destes espaços encontra-se descrito no Capítulo IV em função do zonamento geral constante do artigo anterior e do grau de condicionamento das diversas atividades que sobre eles incidem.
Artigo 9.º — Tipologias de espaços das zonas de proteção das lagoas
Vigente desde: 08/07/2013
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