O Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas exerce as suas competências nas matérias seguintes:
- a)Ambiente;
- b)Prevenção, mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas;
- c)Desenvolvimento sustentável;
- d)Valorização e ordenamento do território;
- e)Cartografia e informação geográfica;
- f)Proteção e gestão dos recursos hídricos;
- g)Ordenamento, gestão, conservação e proteção do património natural e paisagístico;
- h)Ordenamento e gestão da orla costeira das ilhas do arquipélago dos Açores;
- i)Valorização e preservação do meio marinho costeiro, em colaboração com o departamento do Governo Regional com competência em matéria de áreas marinhas protegidas;
- j)Proteção e valorização da biodiversidade;
- k)Prevenção e gestão dos resíduos;
- l)Inspeção de ambiente;
- m)Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores - ERSARA.