A DSOC é o serviço que, no âmbito da SRES, se destina a coordenar a gestão orçamental, assegurando os procedimentos administrativos dessa gestão e a coordenar e executar o procedimento relativo à cabimentação e processamento de despesas, à excepção do processamento das despesas de pessoal e de aquisição de imóveis.
Artigo 33.º — Natureza
Vigente desde: 11/05/2001
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Em vigor desde 11/05/2001