Art.º 47 · Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2001/M — Estrutura

1 -A DSEM compreende as seguintes divisões:
1. a)Divisão de Construção e Manutenção;
2. b)Divisão de Fiscalização;
3. c)Divisão de Electricidade.
2 -Compete à Divisão de Construção e Manutenção programar e executar as obras por administração directa a cargo da Direcção de Serviços, bem como prestar informação de custos estimados e prazo de execução das mesmas.
3 -Compete à Divisão de Fiscalização fiscalizar e coordenar todas as empreitadas a cargo da Direcção de Serviços, bem como conferir e elaborar as folhas de situação dos trabalhos das obras que superintende.
4 -Compete à Divisão de Electricidade fiscalizar, coordenar e executar todos os trabalhos de electricidade das obras a cargo das divisões referidas nos números anteriores, com as atribuições que a estas competem em matéria de elaboração de folhas de situação dos trabalhos de electricidade e, bem assim, os trabalhos de electricidade de outros serviços da SRES.
5 -A DSEM compreende uma Secção de Apoio Administrativo.

Artigo 47.º — Estrutura