Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2003/M

São alterados os artigos 22.º e 25.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2001/M, de 6 de Julho, que passam a ter a seguinte redacção:

Artigo 22.º

[...]

1. 1 -...
2. 2 -...
3. 3 -Cada uma das divisões acima referenciadas é dirigida por um chefe de divisão.

   Artigo 25.º

   [...]

4. 1 -...
5. 2 -...
6. 3 -...
7. 4 -...
8. 5 -...
9. 6 -A Divisão de Documentação integra as seguintes secções:
   1. a)...
   2. b)...
10. 7 -...

É revogado o n.º 5 do artigo 34.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2001/M, de 6 de Julho.

O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2003.

Aprovado em Conselho do Governo Regional em 9 de Janeiro de 2003.

O Presidente do Governo Regional, Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.

Assinado em 31 de Janeiro de 2003.

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz.

MAPA I

(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)

(ver mapa no documento original)

MAPA II

(a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º)

(ver mapa no documento original)