O POBHLP entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação.
Aprovado em Conselho do Governo Regional, na Madalena, Pico, em 6 de Maio de 2009.
O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César.
Assinado em Angra do Heroísmo em 25 de Maio de 2009.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, José António Mesquita.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 3 do artigo 1.º)
Classificação da lagoa do Caiado - Zona de protecção e zona reservada
(ver documento original)
Classificação da lagoa do Capitão - Zona de protecção e zona reservada
(ver documento original)
Classificação da lagoa do Paul - Zona de protecção e zona reservada
(ver documento original)
Classificação da lagoa do Peixinho
Zona de protecção e zona reservada
(ver documento original)
Classificação da lagoa da Rosada
Zona de protecção e zona reservada
(ver documento original)
ANEXO II
(a que se refere o n.º 4 do artigo 1.º)
Índices de utilização das actividades secundárias das lagoas do Caiado, do Capitão, do Paul, do Peixinho e da Rosada
(ver documento original)
ANEXO III
(a que se refere o artigo 2.º)
Regulamento do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Caiado, do Capitão, do Paul, do Peixinho e da Rosada