Saltar para o conteúdo principal

Artigo 7.º — Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos

Vigente desde: 14/11/2011
  1. 1 -À Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos são cometidas as atribuições referentes aos sectores seguintes:
    1. a)Comunicações;
    2. b)Desporto;
    3. c)Educação;
    4. d)Educação especial;
    5. e)Formação profissional;
    6. f)Inspecção regional do trabalho;
    7. g)Juventude;
    8. h)Trabalho.
  2. 2 -A Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos exerce a tutela sobre:
    1. a)Conselho Económico e Social;
    2. b)IDRAM - Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM;
    3. c)Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira, Engenheiro Luís Peter Clode;
    4. d)Pólo Científico e Tecnológico da Madeira, Madeira Tecnopólo, S. A.;
    5. e)Escola Profissional de São Martinho.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 14/11/2011

Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada