Art.º 33 · Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A — Divisão do Património Móvel e Imaterial e Arqueológico

1 -Compete à DPMIA, nomeadamente:
1. a)Pronunciar-se sobre a classificação, aquisição, alienação, cedência, exportação ou expedição de bens móveis;
2. b)Coordenar a inventariação do património móvel;
3. c)Coordenar a execução da pesquisa e conservação do património arqueológico;
4. d)Promover o registo e a salvaguarda do património imaterial de relevante interesse para a identidade e a memória coletivas;
5. e)Propor a aplicação das medidas legais ou procedimentos conducentes à salvaguarda, conservação e valorização dos bens arquivísticos;
6. f)Proceder ao estudo e investigação dos métodos de conservação e restauro, de modo a permitir a aplicação das técnicas mais adequadas à salvaguarda do património cultural da Região;
7. g)Organizar e manter atualizado um arquivo com o registo de todos os trabalhos de conservação e restauro realizados e métodos utilizados;
8. h)Prestar apoio técnico-científico a entidades públicas ou privadas;
9. i)Realizar os trabalhos de conservação e restauro para os quais disponha de técnicos especializados;
10. j)Orientar e apoiar a execução da pesquisa e conservação do património arqueológico, de acordo com as políticas superiormente definidas.
2 -A DPMIA é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Artigo 33.º — Divisão do Património Móvel e Imaterial e Arqueológico