- 1 -Os órgãos de concepção e apoio da DRI são os seguintes:
- a)Conselho consultivo;
- b)Secretariado.
- 2 -Os órgãos a que se refere o número anterior funcionam na directa dependência do director regional.
Artigo 6.º — Estrutura
Vigente desde: 29/03/1993
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