O Portal do Património da Região Autónoma dos Açores reúne a informação sobre os imóveis do domínio privado da administração pública regional, direta e indireta, e do setor público empresarial regional, permitindo nomeadamente:
- a)Identificar, localizar, caraterizar e atualizar os imóveis propriedade da Região Autónoma dos Açores;
- b)Uniformizar os procedimentos de gestão patrimonial entre os órgãos e serviços da administração direta e indireta, e o setor público empresarial regional, bem como apoiar o processo de decisão;
- c)Criar um mecanismo de interação da administração pública regional com os cidadãos e empresas;
- d)Facultar informação sobre imóveis disponíveis para alienação, arrendamento, concessão, cedência ou permuta;
- e)Atualizar o Programa de Inventariação do Património Imobiliário da Região Autónoma dos Açores;
- f)Operacionalizar o plano de reconversão ou reabilitação de imóveis da administração pública regional direta e indireta e do setor público empresarial regional para os serviços da administração pública regional e para fins habitacionais;
- g)Disponibilizar legislação sobre a matéria, bem como outra documentação considerada relevante;
- h)Uma gestão mais eficiente do património imobiliário, com base em dados atualizados;
- i)Reforçar os mecanismos de controlo interno e auditoria;
- j)Promover a transparência na gestão dos ativos;
- k)Disponibilizar módulos relativos a vendas eletrónicas ou destinados a pedidos relativos a imóveis para instalação dos serviços públicos.