Art.º 37 · Decreto Regulamentar Regional n.º 9/90/A — Quadro de pessoal

1 -O quadro de pessoal da SRE é agrupado de acordo com a seguinte classificação:
1. a)Pessoal dirigente;
2. b)Pessoal de chefia;
3. c)Pessoal técnico superior;
4. d)Pessoal técnico;
5. e)Pessoal técnico-profissional;
6. f)Pessoal de inspecção económica;
7. g)Pessoal de informática;
8. h)Pessoal de enfermagem;
9. i)Pessoal administrativo;
10. j)Pessoal operário;
11. l)Pessoal auxiliar;
12. m)Outro pessoal.
2 -O quadro de pessoal da SRE é o constante do mapa anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
3 -As condições e regras de ingresso e acesso dos funcionários da SRE são, para as respectivas categorias, as estabelecidas nos Decretos-Leis n.os 248/85 e 265/89, de 15 e 28 de Julho, respectivamente, as previstas neste diploma e na legislação regional e geral complementar.

Artigo 37.º — Quadro de pessoal