Art.º 4 · Decreto Regulamentar n.º 3/90 — Competências do director-geral

1 -Compete ao director-geral do DAA:
1. a)Dirigir superiormente e coordenar as actividades do DAA nas suas diversas áreas;
2. b)Assegurar a representação do DAA junto de outros organismos nacionais e internacionais;
3. c)Conceber e desenvolver um esquema interdepartamental de informações e contactos susceptível de assegurar o acompanhamento e a avaliação de projectos e programas incluídos no Plano;
4. d)Assegurar a representação do DAA no órgão responsável pelo acompanhamento de gestão de intervenção operacional;
5. e)Assegurar a necessária articulação com fontes de cooperação internacional, bem como as ligações com os departamentos governamentais envolvidos;
6. f)Promover e orientar iniciativas de formação especializada de nível avançado em domínios relevantes para a administração de projectos de investimento;
7. g)Exercer as competências que lhe forem delegadas ou subdelegadas, bem como as funções que lhe forem cometidas pelo membro do Governo de tutela do DAA.
2 -O director-geral do DAA é o interlocutor a nível nacional em matéria de cooperação internacional, nos termos da alínea e) do artigo 2.º

Artigo 4.º — Competências do director-geral