O DAA compreende os seguintes serviços:
- a)Direcção de Serviços de Acompanhamento, Supervisão e Avaliação;
- b)Direcção de Serviços de Formação e Informação;
- c)Repartição Administrativa.
Artigo 5.º — Serviços
Vigente desde: 16/01/1990
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Em vigor desde 16/01/1990