Art.º 10 · Decreto Regulamentar n.º 3/96 — Núcleo de Infra-Estruturas e Equipamentos

1 -Ao Núcleo de Infra-estruturas e Equipamentos compete, em especial:
1. a)Elaborar, coordenar e executar o plano anual de obras de construção, remodelação e conservação de imóveis, bem como o plano anual de equipamentos;
2. b)Elaborar as especificações a que devem obedecer as infra-estruturas afectas à área da juventude;
3. c)Promover todos os actos necessários ao lançamento de concursos referentes a infra-estruturas e equipamentos;
4. d)Fiscalizar todas as obras e equipamentos da responsabilidade do IPJ, garantindo o cumprimento dos prazos e custos constantes dos cadernos de encargos e adjudicações efectuadas.
2 -O Núcleo de Infra-Estruturas e Equipamentos é uma unidade funcional, directamente dependente da comissão executiva, dirigida por um chefe de divisão.

Artigo 10.º — Núcleo de Infra-Estruturas e Equipamentos