Art.º 90 · Decreto Regulamentar n.º 34/86 — Taxas a aplicar

1 -Nas operações de embarque e desembarque de contentores no porto de Leixões aplicar-se-á uma taxa de 5000$00 por contentor, independentemente das suas dimensões e da hora ou dia em que o movimento tenha lugar, desde que efectuado dentro do horário de funcionamento normal dos portos.
2 -A taxa estabelecida no número anterior abrange as seguintes operações:
1. a)Nos contentores embarcados:
  Descarga do contentor de veículo ou vagão para o parque de exportação;
  Carga em veículo e transporte até ao navio;
  Embarque do contentor do navio;
2. b)Nos contentores desembarcados:
  Descarga do contentor do navio;
  Transporte entre o navio e o parque de importação;
  Descarga no parque de importação;
  Carga sobre veículo para saída ou mudança de sector.
3 -A carga ou descarga de contentores directos nos casos regularmente autorizados será passível da taxa estabelecida no n.º 1 deste artigo.
4 -A fim de garantir que a recepção dos contentores em tráfego directo não prejudique o rápido desembaraço do navio, por cada período de quinze minutos em que o pórtico, ou o guindaste, esteja parado aguardando a presença do veículo que transporta o contentor será aplicada uma sobretaxa de 10000$00.
5 -Aos contentores descarregados ou carregados em navios que sejam autorizados a operar com meios de bordo será aplicada uma taxa no valor de 75% da estabelecida no n.º 1 deste artigo.

Artigo 90.º — Taxas a aplicar