Art.º 30 · Decreto Regulamentar n.º 34/88 — Departamento de Tecnologia dos Produtos Aquáticos

1 -O Departamento de Tecnologia dos Produtos Aquáticos tem por objecto desenvolver estudos sobre o manuseamento, processamento, conservação, tratamento e aproveitamento de recursos marinhos.
2 -Ao Departamento de Tecnologia dos Produtos Aquáticos compete:
1. a)O estudo de técnicas de manuseamento, carga e descarga e conservação dos produtos da pesca desde a sua captura, tendo em vista o melhoramento da qualidade do pescado;
2. b)O estudo de técnicas e métodos de transformação e preparação correntes, com vista ao aperfeiçoamento, diversificação e maior expansão comercial;
3. c)O estudo do aproveitamento de espécies não tradicionalmente consumidas, com vista à sua transformação em produtos alimentares e rações para animais;
4. d)O estudo e desenvolvimento de novas tecnologias de transformação susceptíveis de serem aplicadas às espécies capturadas mais frequentemente, assim como de novos produtos derivados;
5. e)O estudo sobre métodos a aplicar no controle da qualidade do pescado e produtos derivados;
6. f)O estudo e proposta de normas e regulamentos para a garantia da qualidade do pescado e dos seus derivados;
7. g)Os estudos sobre processos de degradação de pescado, com vista ao estabelecimento de critérios e normas de qualidade.

Artigo 30.º — Departamento de Tecnologia dos Produtos Aquáticos