Art.º 14 · Decreto Regulamentar n.º 34/94 — Departamento de Material

1 -Ao Departamento de Material (DM) compete:
1. a)Assegurar ou promover a execução de tarefas de manutenção do material;
2. b)Assegurar ou promover a manutenção de infra-estruturas;
3. c)Assegurar o abastecimento de água potável;
4. d)Assegurar a transformação e distribuição de energia eléctrica e a sua produção em situações de emergência;
5. e)Promover a prevenção e combate a incêndios e a protecção nuclear, biológica e química;
6. f)Assegurar a gestão do parque automóvel.
2 -O DM integra os seguintes serviços:
1. a)Os Serviços Gerais, que exercem as competências mencionadas nas alíneas a) e b) do n.º 1;
2. b)Os Serviços Técnicos, que exercem as competências mencionadas nas alíneas c), d) e e) do n.º 1;
3. c)O Serviço de Transportes, que exerce a competência mencionada na alínea f) do n.º 1.

Artigo 14.º — Departamento de Material