Compete ao plenário do CNC:
- a)Apoiar o membro do Governo responsável pela área da Cultura na definição, estratégia e desenvolvimento das políticas culturais para os diversos sectores de intervenção do Ministério;
- b)Formular propostas e apoiar o membro do Governo responsável pela área da Cultura na decisão sobre as políticas de investimento nos diferentes domínios de intervenção do Ministério da Cultura;
- c)Formular propostas e apoiar o membro do Governo responsável pela área da Cultura na decisão sobre as áreas consideradas de intervenção prioritária para cada um dos domínios de intervenção do Ministério da Cultura;
- d)Formular propostas e apoiar o membro do Governo responsável pela área da Cultura na decisão sobre os tipos e áreas objecto de apoios financeiros por parte do Ministério da Cultura.
- e)Apoiar o membro do Governo responsável pela área da Cultura na definição e planeamento das acções conjuntas, que por iniciativa própria ou interministerial envolvam os serviços, organismos e entidades do Ministério, tanto a nível nacional como internacional.
- f)Pronunciar-se sobre propostas de contratos-programa, parcerias público-privadas e demais acordos de colaboração ou de cooperação nos diversos domínios de intervenção do Ministério com repercussão de âmbito local e regional, sempre que o membro do Governo responsável pela área da Cultura o solicite.