Art.º 30 · Decreto Regulamentar n.º 35/94 — Serviço de Apoio Geral do AVG

1 -Ao Serviço de Apoio Geral compete:
1. a)Receber, expedir, processar e arquivar a correspondência do AVG e assegurar a execução dos trabalhos de secretariado necessários os seu funcionamento;
2. b)Preparar, actualizar e executar os planos e as tarefas de natureza administrativa relativos ao pessoal em serviço no AVG ou inerentes à sua gestão;
3. c)Assegurar a conservação e condução das embarcações atribuídas ao AVG;
4. d)Executar as acções de pesca para captura ou recolha de espécimes e conservar as artes de pesca utilizadas;
5. e)Efectuar a vigilância das instalações e controlar as entradas e saídas de pessoal e material;
6. f)Elaborar, manter e assegurar a execução de normas de prevenção e combate a incêndios;
7. g)Assegurar a conservação e limpeza das instalações.
2 -Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1, o Serviço de Apoio Geral integra uma secretaria.
3 -O Serviço de Apoio Geral do AVG é chefiado por um oficial na reserva, directamente subordinado ao subdirector.

Artigo 30.º — Serviço de Apoio Geral do AVG