Art.º 10 · Decreto Regulamentar n.º 37/94 — Departamento Farmacêutico

1 -Ao Departamento Farmacêutico compete:
1. a)Preparar, propor a aquisição, armazenar e distribuir à Marinha medicamentos, substâncias medicamentosas e produtos afins;
2. b)Gerir e distribuir os medicamentos pelas enfermarias, preparar a alimentação parentérica e apoiar, no âmbito da farmacologia, o corpo clínico;
3. c)Fornecer medicamentos aos beneficiários da assistência na doença aos militares das Forças Armadas.
2 -O Departamento Farmacêutico integra:
1. a)A Farmácia Central do Hospital da Marinha;
2. b)A Farmácia Hospitalar;
3. c)As delegações farmacêuticas.
3 -À Farmácia Central do Hospital da Marinha, à Farmácia Hospitalar e às delegações farmacêuticas incumbe o exercício das competências indicadas respectivamente nas alíneas a), b) e c) do n.º 1.

Artigo 10.º — Departamento Farmacêutico