Art.º 33 · Decreto Regulamentar n.º 37/97 — Características gerais

1 -Os hotéis rurais devem:
1. a)Ocupar a totalidade de um ou mais edifícios de reconhecido valor arquitectónico, histórico ou artístico ou com características próprias do meio rural onde se insere;
2. b)Não possuir menos de 10 quartos ou suites nem mais de 30;
3. c)Dispor de instalações, equipamento e mobiliário de boa qualidade e característico da região, oferecendo aspecto geral e ambiente agradáveis.
2 -Todos os quartos e suites dos hotéis rurais devem estar dotados, no mínimo, de casas de banho simples, salvo se se tratar de edifícios antigos de valor arquitectónico que não permitam a realização das obras necessárias sem pôr em risco a sua segurança ou cujas obras tenham um custo economicamente incomportável em consequência das características do edifício.
3 -Nos casos previstos na parte final do número anterior deve existir, no mínimo, uma casa de banho por cada dois quartos.
4 -Não podem ser instalados apartamentos nos hotéis rurais.
5 -Quando os hotéis rurais se situem fora das povoações, devem dispor de terraço ou zona verde destinados ao uso dos utentes.

Artigo 33.º — Características gerais