Art.º 5 · Decreto Regulamentar n.º 39/94 — Estrutura orgânica

1 -O CN compreende:
1. a)O comandante naval;
2. b)O estado-maior;
3. c)O Departamento de Apoio.
2 -Na dependência do CN funcionam:
1. a)O Centro de Comunicações do CN;
2. b)A Estação Radionaval Comandante Nunes Ribeiro (ERNCNR);
3. c)O Centro de Guerra Electrónica (CENGE);
4. d)A Flotilha e as esquadrilhas, reguladas por diploma próprio;
5. e)O Comando do Corpo de Fuzileiros, regulado por diploma próprio;
6. f)A Base Naval de Lisboa, regulada por diploma próprio;
7. g)O Centro de Instrução de Táctica Naval (CITAN);
8. h)As Infra-Estruturas de Manutenção de Helicópteros do Montijo, reguladas por diploma próprio;
9. i)As forças e unidades navais, reguladas por diploma próprio;
10. j)As forças e unidades de fuzileiros, reguladas por diploma próprio;
11. l)As unidades de mergulhadores.
3 -O apoio à gestão financeira e patrimonial do CN é assegurado, nos termos da lei, por conselho administrativo a designar por despacho do CEMA.

Artigo 5.º — Estrutura orgânica