Art.º 7 · Decreto Regulamentar n.º 39/94 — Estado-maior

1 -Ao estado-maior, órgão de estudo para apoio do comandante naval no planeamento, concepção e condução das operações navais, compete:
1. a)Elaborar e propor planos, directivas, ordens e instruções de operações e garantir a sua transmissão aos comandos, forças e unidades subordinadas ao comandante naval;
2. b)Assegurar o acompanhamento das operações em curso, mantendo o comandante naval continuamente informado da situação operacional;
3. c)Elaborar estudos relativos às operações navais e propor a respectiva doutrina;
4. d)Estudar, propor e promover a observância dos requisitos de treino e padrões de prontidão das forças e unidades;
5. e)Planear e propor acções de inspecção aos comandos, forças, unidades e outros órgãos na dependência do CN.
2 -O estado-maior compreende:
1. a)A divisão de informações;
2. b)A divisão de operações;
3. c)A divisão de logística;
4. d)O centro de operações navais.
3 -O chefe do estado-maior do CN é coadjuvado e substituído, nas suas ausências e impedimentos, pelo subchefe do estado-maior.
4 -O centro de operações navais é chefiado, em regime de acumulação de funções, pelo chefe da divisão de operações.

Artigo 7.º — Estado-maior