Art.º 9 · Decreto Regulamentar n.º 39/94 — Departamento de Apoio

1 -Ao Departamento de Apoio cabe assegurar a satisfação das necessidades inerentes ao funcionamento do CN.
2 -O Departamento de Apoio compreende os seguintes serviços:
1. a)O Serviço Administrativo e Financeiro, ao qual compete assegurar a execução das actividades relativas à gestão administrativa, financeira e patrimonial;
2. b)O Serviço de Informática, ao qual compete coordenar e apoiar tecnicamente as actividades do CN no domínio dos sistemas de informação e informáticos;
3. c)O Serviço de Manutenção e Apoio Geral, ao qual compete assegurar a limpeza e arrumação das instalações e a conservação das infra-estruturas;
4. d)O Serviço de Saúde, ao qual compete assegurar ou promover a prestação de cuidados de saúde e promover acções de carácter profiláctico.
3 -O Departamento de Apoio dispõe de uma secretaria.
4 -O Departamento de Apoio é chefiado por um oficial directamente subordinado ao chefe do estado-maior do CN, em regime de acumulação com outras funções no CN.

Artigo 9.º — Departamento de Apoio