Art.º 15 · Decreto Regulamentar n.º 4/2007 — Objectivos específicos da Sub-região homogénea Beira Douro

1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incremento das funções de desenvolvimento da Protecção, de Produção e Conservação de habitats, de espécies da fauna e flora e de geomonumentos.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. a)Recuperar áreas extremamente degradadas, recorrendo a arborizações adaptadas que induzam o restabelecimento da capacidade bioprodutiva, nomeadamente nos perímetros florestais da Lapa e Leomil;
2. b)Aumentar a área florestal arborizada, com espécies bem adaptadas e com bom potencial produtivo;
3. c)Reconverter manchas contínuas de pinheiro bravo, para um mosaico florestal diversificado e compartimentado;
4. d)Angariar novas áreas para a floresta (áreas agrícolas marginais);
5. e)Recuperar áreas ardidas;
6. f)Desenvolver o ordenamento cinegético;
7. g)Expandir a actividade piscatória nas águas interiores;
8. h)Dinamizar a actividade apícola, nomeadamente no concelho e Vila Nova de Foz Côa;
9. i)Promover a produção da castanha com origem protegida da Lapa;
10. j)Certificar a gestão florestal sustentada do Castanho da Lapa;
11. l)Minimizar os ataques de processionária em pinheiro bravo e controlar a disseminação das doenças da tinta e cancro no castanheiro.
3 -São ainda reconhecidos como objectivos específicos, os seguintes programas regionais, priorizados em anexo, aplicáveis a esta sub-região homogénea:
1. a)Arborização e reabilitação de áreas florestais:
  1. i)Restauração de ecossistemas degradados.
2. b)Arborização e reabilitação de áreas florestais;
3. c)Beneficiação de áreas florestais:
  1. i)Fogo controlado;
  2. ii)Protecção florestal contra a processionária do pinheiro.
4. d)Consolidação da actividade florestal:
  1. i)Certificação da gestão florestal;
  2. ii)Relançamento da cultura do castanheiro.

Artigo 15.º — Objectivos específicos da Sub-região homogénea Beira Douro

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