- 1 -Os lugares de técnico auxiliar de turismo, principal e de 1.ª classe serão providos de entre, respectivamente, técnicos auxiliares de turismo de 1.ª classe e de 2.ª classe com 3 anos de bom e efectivo serviço na categoria.
- 2 -Os lugares de técnico auxiliar de turismo de 2.ª classe serão providos de entre indivíduos habilitados com o curso geral do ensino secundário, ou equivalente, e domínio de 2 línguas estrangeiras.
Artigo 15.º — (Técnicos auxiliares)
Vigente desde: 15/07/1982
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Em vigor desde 15/07/1982