Os chefes de secção são recrutados por concurso de entre:
- a)Primeiros-oficiais, tesoureiros, técnicos auxiliares principais ou técnicos auxiliares contabilistas principais de comprovada experiência no domínio das funções a que se destinam com, pelo menos, 3 anos de bom e efectivo serviço na categoria;
- b)Diplomados com curso superior e experiência profissional adequada;
- c)Chefes de secção.