Divisão de Estudos Patrimoniais
A Divisão de Estudos Patrimoniais é um serviço de apoio técnico cuja acção se enquadra no âmbito da investigação e do estudo relacionados com a gestão patrimonial, ao qual incumbe:
- a)Realizar trabalhos de investigação nos domínios respeitantes à gestão patrimonial e matérias afins;
- b)Realizar estudos preparatórios de diplomas legislativos sobre matéria no âmbito dos objectivos da DGPE e participar na respectiva elaboração;
- c)Emitir parecer nos processos que lhe sejam submetidos pelo director-geral;
- d)Colaborar com a Direcção de Serviços Administrativos, através da Divisão de Pessoal, na elaboração dos textos de apoio às acções de formação e sua revisão periódica;
- e)Colaborar nos estudos e providências necessários à implementação de um plano racional de instalações para os serviços públicos e na execução de medidas para a instalação desses serviços nos casos de urgência;
- f)Manter actualizado um ficheiro geral de legislação onde se reúnam de forma sistematizada e de fácil consulta todos os elementos que contenham doutrina ou contribuam para a interpretação e esclarecimento dos preceitos legais.