Art.º 7 · Decreto Regulamentar n.º 44/90 — Estrutura da Direcção de Serviços de Política Regional

1 -A Direcção de Serviços de Política Regional compreende os seguintes serviços:
1. a)Divisão de Análise e Orientação;
2. b)Divisão de Intervenções Regionais.
2 -As competências da Direcção de Serviços de Política Regional mencionadas nas alíneas a) a f) do n.º 1 do artigo anterior são exercidas através da Divisão de Análise e Orientação.
3 -As competências da Direcção de Serviços de Política Regional mencionadas nas alíneas g) a i) do n.º 1 do artigo anterior são exercidas através da Divisão de Intervenções Regionais.

Artigo 7.º — Estrutura da Direcção de Serviços de Política Regional