Art.º 4 · Decreto Regulamentar n.º 45/2007 — Director-geral

1 -Sem prejuízo das competências que lhe forem conferidas por lei ou nele delegadas ou subdelegadas, compete ao director-geral:
1. a)Dirigir e coordenar as actividades de natureza político-diplomática dos diversos serviços e organismos do MNE, sob a sua direcção;
2. b)Propor as acções tendentes ao desenvolvimento e à execução das grandes linhas da política externa portuguesa, no âmbito das atribuições da DGPE;
3. c)Convocar e presidir às reuniões do Conselho de Coordenação Político-Diplomática;
4. d)Convocar e presidir às reuniões da Comissão Interministerial de Política Externa e proceder à adequada difusão das iniciativas aí anunciadas e ou de outras decisões ou questões relevantes;
5. e)Preparar, coordenar e assegurar a transmissão de instruções aos serviços internos e externos.
2 -Os subdirectores-gerais exercem as competências que lhe sejam delegadas ou subdelegadas pelo director-geral, devendo este identificar a quem compete substituí-lo nas suas faltas e impedimentos.

Artigo 4.º — Director-geral