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Artigo 3.º — Departamento de Relações Internacionais

Vigente desde: 26/12/1988
  1. 1 -Ao Departamento de Relações Internacionais, dirigido por um director de departamento e compreendendo as Divisões de Relações Internacionais e de Mobilidade e Intercâmbio, cabe assegurar e coordenar as relações do Instituto com entidades e organismos internacionais, bem como acompanhar a execução de todas as acções e programas desenvolvidos nesta área.
  2. 2 -As competências do Departamento de Relações Internacionais serão exercidas sem prejuízo das cometidas por lei aos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
  3. 3 -À Divisão de Relações Internacionais, dirigida por um chefe de divisão, compete:
    1. a)Coordenar e assegurar as relações do Instituto com entidades e organismos internacionais, públicos ou privados, que actuem na área da juventude;
    2. b)Coordenar e dinamizar a execução do plano anual de actividades no âmbito das relações internacionais;
    3. c)Propor a realização de programas de intercâmbio e mobilidade juvenil;
    4. d)Analisar os pedidos de apoio apresentados pelas associações e agrupamentos juvenis no âmbito dos acordos bilaterais e multilaterais celebrados pelo Instituto;
    5. e)Proceder à avaliação das acções realizadas e apresentar relatórios globais de execução;
    6. f)Apreciar as propostas e projectos dos serviços em matéria de relações internacionais e emitir parecer quanto ao respectivo interesse e viabilidade.
  4. 4 -À Divisão de Mobilidade e Intercâmbio, dirigida por um chefe de divisão, compete:
    1. a)Executar e apoiar acções de intercâmbio juvenil, inseridas no âmbito de uma política de promoção e desenvolvimento da mobilidade dos jovens e do seu enriquecimento cultural;
    2. b)Analisar e avaliar as acções e os respectivos relatórios de execução apresentados por associações e agrupamentos juvenis, no âmbito dos apoios concedidos nos termos da alínea anterior;
    3. c)Promover e executar acções de intercâmbio escolar, em colaboração com as associações de estudantes;
    4. d)Executar e acompanhar a execução dos programas de intercâmbio desenvolvidos pelo Instituto no quadro das acções de cooperação bilateral e multilateral estabelecidas.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 26/12/1988

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