Art.º 5 · Decreto Regulamentar n.º 46/88 — Departamento de Estudos e Planeamento

1 -Ao Departamento de Estudos e Planeamento, dirigido por um director de departamento e compreendendo as Divisões de Estudos e Projectos e de Planeamento e Avaliação, cabe apoiar os órgãos do Instituto através da elaboração de estudos e pareceres de carácter técnico, bem como da planificação e avaliação das acções realizadas no âmbito da prossecução das suas atribuições.
2 -À Divisão de Estudos e Projectos, dirigida por um chefe de divisão, compete:
1. a)Apoiar os órgãos do Instituto na prossecução dos objectivos da política da juventude;
2. b)Promover a realização de estudos, inquéritos e projectos de investigação sobre questões da juventude;
3. c)Participar, em colaboração com outras entidades, públicas ou privadas, em projectos relacionados com a política da juventude;
4. d)Assegurar a participação do Instituto em todas as actividades de carácter intersectorial;
5. e)Assegurar o apoio técnico-jurídico aos órgãos e serviços do Instituto;
6. f)Instruir e submeter a despacho os processos de adjudicação das empreitadas de construção, de beneficiação das instalações e de aquisição de equipamentos;
7. g)Elaborar os contratos de empreitadas para a execução de obras ou de fornecimento de equipamentos.
3 -À Divisão de Planeamento e Avaliação, dirigida por um chefe de divisão, cabe:
1. a)Proceder à avaliação das acções realizadas no âmbito da prossecução das atribuições do Instituto;
2. b)Propor a realização de programas de formação de animadores e dirigentes juvenis e proceder à respectiva avaliação;
3. c)Apoiar o conselho directivo na elaboração do plano e do relatório de actividades do Instituto e acompanhar a execução daquele;
4. d)Apoiar o conselho directivo na elaboração do orçamento anual e dos planos financeiros plurianuais que se mostrem necessários, bem como dos orçamentos ordinários e suplementares;
5. e)Apoiar os serviços regionais nas tarefas de planeamento e programação;
6. f)Elaborar relatórios de análise e tratamento de dados estatísticos das actividades do Instituto e da evolução dos programas integrados de gestão;
7. g)Elaborar, com a colaboração dos restantes serviços do Instituto, planos anuais de obras, de remodelação ou conservação de imóveis e de aquisição de equipamentos, determinando a sua prioridade, custos e incidência orçamental;
8. h)Assegurar a fiscalização das obras da responsabilidade do Instituto, bem como dos materiais e equipamentos adquiridos, e garantir o cumprimento dos respectivos prazos de execução.

Artigo 5.º — Departamento de Estudos e Planeamento

Histórico de Alterações