Artigo 6.º — Coordenador

Vigente desde: 21/04/2004

1 -O coordenador é um dirigente superior de grau 1.
2 -Compete ao coordenador:
1. a)Dirigir a actividade da Agência;
2. b)Submeter os programas anuais ou plurianuais de actividades ao conselho de representantes, para aprovação;
3. c)Efectuar a gestão financeira, patrimonial e do pessoal da Agência.

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Em vigor desde 21/04/2004