Art.º 41 · Decreto Regulamentar n.º 5/2026 — Comissões científicas dos ciclos de estudos

1 -As CCCE coadjuvam o coordenador científico nos seguintes domínios:
1. a)Emissão de pareceres sobre assuntos relativos à organização e funcionamento do respetivo ciclo de estudos;
2. b)Promoção da autoavaliação do ciclo de estudos e elaboração de propostas de melhoria;
3. c)Contribuição para a elaboração do programa de atividades do ciclo de estudos.
2 -Cada CCCE é constituída por:
1. a)Um coordenador científico, que preside;
2. b)Os coordenadores das secções de unidades curriculares que o integram;
3. c)Um docente designado pelo coordenador científico;
4. d)Um diretor de curso.
3 -As CCCE podem ainda integrar elementos do corpo docente e individualidades militares ou civis convidadas pelo coordenador científico, sem direito a voto.

Artigo 41.º — Comissões científicas dos ciclos de estudos