Art.º 53 · Decreto Regulamentar n.º 5/2026 — Funcionamento

1 -Os conselhos de curso regem-se pelas seguintes normas comuns de funcionamento:
1. a)São convocados e presididos pelo diretor de Ensino, com possibilidade de delegação;
2. b)As convocatórias das reuniões são acompanhadas das respetivas ordens do dia e comunicadas aos membros dos conselhos de curso com a antecedência necessária;
3. c)O diretor de Ensino pode convocar para as reuniões dos conselhos de curso, sem direito a voto, outros oficiais e docentes da AM;
4. d)Os conselhos de curso deliberam desde que esteja presente a maioria simples dos seus membros;
5. e)As deliberações podem ser estabelecidas por consenso ou, quando sujeitas a votação, são tomadas por maioria simples dos votos;
6. f)Qualquer membro pode lançar para a ata declaração de voto;
7. g)Das reuniões são lavradas atas pelo diretor de curso, que, depois de lidas, são assinadas pelo presidente e pelo diretor de curso;
8. h)As atas das reuniões são submetidas à apreciação do diretor de Ensino, quando a presidência for delegada;
9. i)As atas das reuniões são submetidas pelo diretor de Ensino à homologação do comandante da AM.
2 -Os membros dos conselhos de curso podem propor para a ordem do dia das reuniões a discussão de propostas, estudos ou projetos sobre matéria do âmbito do respetivo conselho.
3 -Os conselhos de curso reúnem ordinariamente no final de cada semestre e extraordinariamente sempre que forem convocados pelo respetivo presidente.

Artigo 53.º — Funcionamento