- 1 -Os recintos ou conjunto de recintos são classificados em categorias, consoante a lotação máxima instantânea (lotação de ponta) que lhes for atribuída, a qual é determinada pelos critérios fixados no artigo 7.º do presente Regulamento.
- 2 -Segundo a lotação máxima instantânea N que lhes for fixada, os recintos classificam-se nas seguintes categorias:
- a)1.ª categoria - N > 1000;
- b)2.ª categoria - 500 < N < 1000;
- c)3.ª categoria - 200 < N < 500;
- d)4.ª categoria - N < 200.
Artigo 2.º — Classificação de recintos
Vigente desde: 31/03/1997
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Em vigor desde 31/03/1997