Art.º 4 · Decreto Regulamentar n.º 50/94 — Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

1 -O VCEMFA é um general, hierarquicamente superior a todos os oficiais do seu posto.
2 -Compete ao VCEMFA:
1. a)Dirigir o funcionamento do EMFA;
2. b)Exercer as competências que lhe forem delegadas pelo CEMFA;
3. c)Substituir o CEMFA nos seus impediemntos e ausências e exercer as funções de CEMFA interino por vagatura do cargo de CEMFA.
3 -Ao VCEMFA compete ainda:
1. a)Apresentar a despacho do CEMFA os assuntos estudados no EMFA;
2. b)Dirigir os órgãos de apoio do Estado-Maior e outros que legalmente lhe estiverem cometidos.

Artigo 4.º — Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea