Do aviso de abertura devem constar os seguintes elementos:
- a)Menção expressa do presente diploma, bem como, se for caso disso, de outra legislação especialmente aplicável ao concurso;
- b)Finalidade do concurso e respectivo prazo de validade;
- c)Composição do júri;
- d)Indicação do número de candidatos a admitir;
- e)Requisitos gerais e especiais de admissão;
- f)Entidade, e respectivo endereço, à qual deve ser apresentado o requerimento de candidatura;
- g)Especificação dos métodos de selecção a utilizar, com indicação das fases eliminatórias e, no caso das provas, o enunciado do respectivo programa;
- h)Forma e prazo de apresentação das candidaturas, elementos que devem constar dos requerimentos de admissão, enumeração dos documentos necessários para apreciação do mérito dos candidatos ou para a respectiva classificação ou graduação e, bem assim, aqueles cuja apresentação inicial seja dispensável;
- i)Locais de aplicação dos métodos de selecção;
- j)Quaisquer outras indicações consideradas necessárias para o esclarecimento dos interessados.