Art.º 16 · Decreto Regulamentar n.º 55/91 — Repartição de Expediente Geral

1 -À Repartição de Expediente Geral incumbe assegurar a função de expediente, arquivo e reprografia da SGIE e dos gabinetes dos membros do Governo, bem como o atendimento do público e a coordenação do pessoal auxiliar, competindo-lhe, designadamente:
1. a)Assegurar o registo, classificação, expediente e distribuição da correspondência;
2. b)Organizar e gerir o arquivo geral e manter o arquivo histórico do Ministério;
3. c)Assegurar o serviço de recepção, atendendo e encaminhando as entidades que se dirijam à sede do Ministério;
4. d)Assegurar a função de reprografia e o apoio de desenho;
5. e)Coordenar as actividades do pessoal auxiliar, articulando as necessidades das diversas unidades orgânicas da SGIE por forma a garantir a prossecução atempada das tarefas solicitadas.
2 -A Repartição de Expediente Geral compreende:
1. a)A Secção de Expediente e Arquivo, que exerce as competências atrás referidas no âmbito da Secretaria-Geral;
2. b)A Secção de Apoio aos Gabinetes dos Membros do Governo, que deles depende funcionalmente, à qual compete em geral apoiar, de acordo com as necessidades, o trabalho dos gabinetes e, em especial, assegurar o expediente e arquivo da respectiva correspondência e a ligação com os serviços da SGIE.

Artigo 16.º — Repartição de Expediente Geral