Art.º 12 · Decreto Regulamentar n.º 56/97 — Núcleo de Gestão e Formação

1 -Ao Núcleo de Gestão e Formação compete:
1. a)Colaborar na definição e execução da política de pessoal do SNRIPD, bem como propor a adopção de instrumentos de gestão dos recursos humanos, designadamente estabelecer o conteúdo funcional dos postos de trabalho e fixar as dotações de pessoal de cada unidade orgânica e o recrutamento e selecção de pessoal necessário;
2. b)Colaborar na formulação da política de formação do pessoal do SNRIPD, elaborando o respectivo plano de acordo com os recursos humanos e materiais disponíveis.
2 -O Núcleo de Gestão e Formação é coordenado por um técnico superior.

Artigo 12.º — Núcleo de Gestão e Formação