Art.º 13 · Decreto Regulamentar n.º 58/81 — (Convocação)

1 -A assembleia geral será convocada pelo presidente da mesa, ou seu substituto, com a antecedência mínima de 15 dias.
2 -A convocatória é feita por meio de aviso postal expedido para cada associado ou através de anúncio publicado em 2 jornais de entre os de maior circulação na área onde se situa a sede da associação e deverá ser afixada na mesma sede e noutros locais de acesso ao público.
3 -Da convocatória constará, obrigatoriamente, o dia, a hora e local da reunião e a respectiva ordem do dia.

Artigo 13.º — (Convocação)