Artigo 24.º — Armazenagem descoberta

Vigente desde: 25/02/1994

1 -Pela armazenagem de mercadorias classificadas como carga geral e depositadas a descoberto serão aplicadas, por metro quadrado e por dia indivisível, as seguintes taxas:
1. a)Nos primeiros três dias, gratuita nos termos do artigo anterior;
2. b)Do 4.º ao 10.º dia, 0,3 P4;
3. c)Do 11.º ao 18.º dia, 0,6 P4;
4. d)Do 19.º ao 30.º dia, 1,2 P4;
5. e)Do 31.º dia e seguintes, 2 P4.
2 -Pela armazenagem de contentores de exportação, importação ou em trânsito nos terraplenos ou terminais serão aplicadas, por contentor e por dia indivisível, as seguintes taxas:
1. a)Até 20 pés, inclusive:
  1. i)Nos primeiros sete dias, gratuita nos termos do artigo anterior;
  2. ii)Contentores levantados entre o 8.º e 15.º dia:
    Do 1.º ao dia do levante, 20 P4;
  3. iii)Contentores levantados após o 15.º dia:
    Do 1.º ao dia do levante, 35 P4;
2. b)Superiores a 20 pés, o dobro das taxas referidas na alínea anterior.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 25/02/1994

Comparar versões deste artigo

Jurisprudência relacionada