Art.º 46 · Decreto Regulamentar n.º 6/94 — Tráfego de contentores

1 -Pela operação de embarque ou desembarque de contentores são devidas, por unidade, as taxas seguintes:
1. a)Por contentor cheio: 8 P6;
2. b)Por contentor vazio: 6,4 P6.
2 -Aos contentores descarregados com destino a embarque para outros portos que durante a sua estadia não saiam do porto nem sofram manipulação da sua carga será cobrada uma taxa única pelas operações de embarque e desembarque de 12 P6 por contentor.
3 -As taxas estabelecidas nos números anteriores aplicam-se no período de horário de funcionamento normal dos portos e abrangem as seguintes operações:
1. a)Nos contentores embarcados:
  1. i)Descarga do contentor de veículo ou vagão para o parque de armazenagem do terminal;
  2. ii)Carga em veículo;
  3. iii)Transporte até ao navio;
  4. iv)Embarque do contentor no navio;
2. b)Nos contentores desembarcados:
  1. i)Descarga do contentor do navio;
  2. ii)Transporte entre o navio e o parque de armazenagem do terminal;
  3. iii)Descarga no parque de armazenagem;
  4. iv)Carga sobre o veículo ou vagão para saída.
4 -Aplica-se ao tráfego directo de contentores, quando devidamente autorizado, a taxa estabelecida pelo n.º 1 deste artigo.
5 -Nas operações de embarque ou desembarque de contentores que sejam autorizados a operar com meios de bordo serão cobradas taxas iguais a 80% das taxas referidas no n.º 1 deste artigo.
6 -Aos contentores entrados nos terminais por via terrestre e que saiam pela mesma via são aplicáveis 50% das taxas referidas no n.º 1 deste artigo.

Artigo 46.º — Tráfego de contentores

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