Art.º 3 · Decreto Regulamentar n.º 62/94 — Classificação dos territórios dos municípios

1 -Os factores influentes na classificação dos territórios dos municípios, para efeitos da tipificação dos corpos de bombeiros, são os seguintes:
1. a)População;
2. b)Área;
3. c)Número de alojamentos;
4. d)Número de estabelecimentos industriais;
5. e)Área de coberto de resinosas;
6. f)Área de outros cobertos florestais.
2 -Os indicadores expressivos dos factores definidos no número anterior são retirados de bases estatísticas devidamente identificadas e serão expressos em número de habitantes, no caso da população, e em quilómetros quadrados, quanto às áreas.
3 -O coeficiente indicativo correspondente a cada município coincidirá com a soma, dividida por 100, aproximada às centésimas, das seis parcelas resultantes da aplicação a cada factor dos seguintes coeficientes parcelares:
1. a)População: 0,01/habitante;
2. b)Área: 1/quilómetro quadrado;
3. c)Alojamento: 0,1/unidade;
4. d)Indústria: 1/estabelecimento;
5. e)Resinosas: 1/quilómetro quadrado;
6. f)Outras espécies florestais: 0,1/quilómetro quadrado.

Artigo 3.º — Classificação dos territórios dos municípios