Para efeitos do disposto nos artigos anteriores, entende-se por:
- a)Polígono de base para implantação de um edifício, o perímetro que demarca a área na qual pode ser implantado o edifício;
- b)Índice de implantação, o quociente entre a área medida em projecção zenital das construções e a área do prédio a lotear;
- c)Índice de construção, o quociente entre o somatório das áreas dos pavimentos a construir acima e abaixo da cota de soleira e a área do prédio a lotear; se a área a construir abaixo da cota de soleira se destinar exclusivamente a estacionamento, o seu valor não será utilizado para efeito do cálculo de índice de construção, a menos que o contrário esteja previsto em plano municipal de ordenamento do território;
- d)Densidade populacional, o quociente entre a população prevista e a área do prédio a lotear.