Art.º 5 · Decreto Regulamentar n.º 63/94 — Espaço envolvente

1 -As unidades privadas de saúde devem dispor de espaço exterior próprio, por forma a permitir:
1. a)O seu isolamento em relação a outros edifícios, quando haja internamento;
2. b)O acesso, manobra e estacionamento das viaturas de bombeiros, nas condições legalmente exigidas;
3. c)Os acessos de serviço e respectivas operações de carga e descarga;
4. d)O estacionamento de viaturas de pessoal, de doentes e de visitas, excepto se o houver no próprio edifício ou edifícios ou se o assegurar com recurso a serviço de terceiros;
5. e)A saída de cadáveres, com circuito separado do acesso de doentes e estacionamento próprio;
6. f)A localização independente de instalações técnicas, de armazenagem de fluidos inflamáveis e de gases medicinais, nas condições de segurança legalmente impostas.
2 -Para os efeitos da alínea d) do número anterior, o número de lugares a prever não pode ser inferior à lotação de doentes autorizada, não devendo os lugares destinados a pessoal exceder 40% do total previsto.

Artigo 5.º — Espaço envolvente