Compete à Secção de Quadros e Intervenção Processual:
- a)Organizar e manter actualizado o registo biográfico e disciplinar dos magistrados do Ministério Público e o registo disciplinar dos funcionários de justiça privativos do Ministério Público;
- b)Preparar e manter actualizada a lista de antiguidade dos magistrados do Ministério Público;
- c)Organizar e manter actualizado o ficheiro de magistrados do Ministério Público e dos funcionários de justiça privativos do Ministério Público e emitir cartões de identidade;
- d)Assegurar o expediente relativo ao Conselho Superior do Ministério Público;
- e)Executar o expediente respeitante a extradições, prisões preventivas, conflitos de competência e requerimentos para aceleração processual.