Ao concurso de provimento poderão ser admitidos:
- a)Os funcionários já pertencentes a categoria correspondente à do lugar a prover, devidamente habilitados, ou indivíduos pertencentes à categoria anterior, mas com concurso de habilitação válido para o lugar a prover;
- b)Os funcionários já pertencentes à categoria do lugar a prover, mas sem concurso de habilitação.