Art.º 10 · Decreto Regulamentar n.º 68/94 — Perfis de formação

1 -Os programas de formação deverão ser concebidos a partir de perfis de formação elaborados com base em perfis profissionais, nos termos do disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 401/91, de 16 de Outubro.
2 -Dos perfis de formação devem constar, nomeadamente:
1. a)Os objectivos;
2. b)A organização da formação, designadamente metodologias, espaços, meios, interventores e avaliação formativa;
3. c)A duração da formação, que integrará o período de estágio, quando exista;
4. d)As competências a obter directamente da formação e, quando se justificar, após o período de integração em contexto de trabalho.
3 -As entidades formadoras referidas no artigo 8.º que pretendam o reconhecimento oficial das formações por elas ministradas, independentemente de haver ou não lugar à emissão de certificados de aptidão, deverão submeter, previamente, os cursos ou acções de formação à aprovação das entidades previstas no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 95/92, de 23 de Maio.

Artigo 10.º — Perfis de formação